O TIRO PELA CULATRA

Paulo Alencar

As leis foram criadas para disciplinar, ordenar e tornar a condição de viver em sociedade mais equânime e harmônica. Servem como instrumento de acesso às condições necessárias para o bem viver dos menos favorecidos.
Elas são elaboradas pelo legislativo, e mesmo com a devida assessoria de juristas e sob os olhares (nem tão atentos quanto deviam) da população em geral, principalmente a votante, na atual conjuntura pode levá-las ao triunfo dos casuísmos e dos interesses eleitoreiros, em detrimento aos objetivos descompromissados das causas nobres. Daí podermos observar o excesso de leis traduzidas basicamente em benefícios à classes sociais, normalmente numerosas e de baixo poder aquisitivo. Nada mais que justo, simpático e extremamente salutar, não fossem criadas sem uma devida discussão de seus efeitos e suas repercussões.
Não é necessário aprofundar-se em pesquisas mais profundas para chegar a exemplos de como as que culminam se voltando contra o pretenso beneficiário. A gratuidade nos ônibus, que visa beneficiar estudantes, idosos, militares em serviço, deficientes entre outras categorias, implica em aumento do preço da passagem. Esta por sua vez é paga na grande maioria pela população de baixa renda. Outro exemplo pode ser a obrigatoriedade do recolhimento do FGTS aos empregados domésticos e seu conseqüente aumento do custo para o empregador. Ação que pode criar uma resistência bem maior para o registro dos domésticos. Além disso, equipara a capacidade econômica do empregador doméstico a de uma empresa, o que é verdadeiro absurdo, já que empregador doméstico não aufere lucro. Como em tudo mais nesta vida terrena, os excessos podem ser tão prejudiciais quanto a escassez. No caso dos benefícios aos trabalhadores rurais, em especial aos da indústria sucro-alcooleira, a legislação extrapola os limites do bom senso, exigindo equipamentos e benefícios quase impraticáveis a ser cumprido. Nada que não traga maior conforto e segurança ao empregado, mas que diante da impossibilidade do repasse das despesas ao valor do produto final pode recair na criação de alternativas para a redução do custo. A mais viável e mais rápida pode vir a ser a mecanização do processo de colheita da cana e, em decorrência, o tiro pela culatra se reflete no desemprego de milhares de trabalhadores rurais.
Como se pode observar, os autores das leis “saem bem na foto”, mas as conseqüências delas podem ser extremamente danosas, revertendo os benefícios em grandes prejuízos a seus pretensos beneficiários.