Danilo Dâmaso volta a ser acionado na Justiça

O prefeito afastado de Marechal Deodoro, Danilo Damaso, foi acionado na Justiça, novamente, pelo Ministério Público de Alagoas, por ter repassado, indevidamente, em 2004, verbas do Fundef e recursos creditados na conta do município a título de royalties, para pagamento de diferenças no pagamento de subsídios supostamente devidas a seis parlamentares.

Segundo a promotora de Justiça Maria Aparecida Carnaúba, em conjunto com promotores de Justiça do Grupo Estadual de Combate ao Crime Organizado (Gecoc), o uso indevido do erário desta vez passa de R$ 165 mil. Além de Danilo, são réus na ação os vereadores Dr. Fifi, (que teria recebido R$ 36.864,94), Walter Avelino (R$ 34.554,94) e Ival (R$ 39.477,47), e os ex-vereadores Flávio Teixeira (R$ 14.677,47), Dr. Milton (R$ 29.677,47) e Mavio Figueiredo (R$ 9.754,94).
“Ocorre que, ao tomar posse como prefeito, Danilo Dâmaso fez um acordo com seis dos nove parlamentares municipais para que eles não levassem à frente a ação, dando a impressão de acatar a decisão judicial, e administrativamente receberiam os valores negados pela Justiça.”, relata o MP.
Na época, os vereadores alegavam que 5% do valor do repasse do FUNDEF e dos royalties seriam receita orçamentária e deveriam estar incluídos no duodécimo do Legislativo Municipal. A própria Procuradoria Geral do Município da época do prefeito João Lima considerou que o pagamento era irregular e o Judiciário também entendeu da mesma forma.